Habeas corpus. Estatuto do idoso. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia.

O trancamento de ação penal em sede de habeas corpus reveste-se sempre de excepcionalidade, somente admitido nos casos de absoluta evidência de que, nem mesmo em tese, o fato imputado constitui crime.

De forma inédita, Corregedoria Nacional inspeciona todos os Tribunais de Ética da OAB

Corregedoria Nacional da OAB realiza, pela primeira vez, inspeção em todos os Tribunais de Ética

OAB-PB vai acompanhar processo criminal que envolva advogado

Órgão Especial da OAB manda DF processar advogados do PCC

PEC federaliza crimes contra advogados e conselheiros da OAB

Comentários sobre o Artigo 69-a do Estatuto dos Militares sob a luz da Constituição Federal

possibilidade a relação entre a previsão do artigo 69-A do Estatuto dos Militares que trata da possibilidade de

Edital de abertura de inscrições para o 129º Exame de Ordem

Universidade funciona sem autorização do MEC

OAB quer fazer cumprir as leis para os menores

OAB defende no STF direitos de advogados do setor público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (26) perante o Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 3396), com pedido de liminar, contra o artigo 4° da lei federal 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

OAB-BA tem quase 75% de aprovação no primeiro exame do ano

Justiça condena Estado a indenizar advogado em R$ 9 mil

OAB-SE é contra redução da idade penal para 16 anos

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OAB-SP quer "serasa" para violação de prerrogativas

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OAB-MT quer tempo como advogado valendo para promoção a juiz

Caso Gol: Procurador vai à justiça contra advogado dos EUA